CMM aprova PL que cria ‘Banco de Propostas Legislativas’ para interagir com o cidadão

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Por: www.cmm.am.gov.br

A criação de um “Banco de Propostas Legislativas” na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para que a população possa sugerir leis, com objetivo de oferecer serviços de interatividade que busquem estimular a participação do cidadão ou entidades da sociedade civil com a Casa Legislativa é a proposta do Projeto de Lei nº 219/2017 aprovado no plenário, na manhã desta terça-feira (13).

A matéria, de autoria do vereador, atualmente deputado federal suplente, Gedeão Amorim (MDB), subscrita pelo vereador Marcel Alexandre (MDB), teve parecer favorável da Comissão de Assuntos Sócio Comunitários e Legislação Participativa (Comaslep) aprovado pelos parlamentares. Agora o PL segue à segunda discussão.

“A proposta do Banco de Ideias é mais uma ferramenta para promover uma aproximação ao permitir que o cidadão possa fazer sugestões, atuando juntamente com a ouvidoria e Comissão de Assuntos Sócio Comunitários e Legislação Participativa”, destaca Marcel.

O intuito do projeto é promover mais um canal de aproximação ao permitir que qualquer cidadão ou entidade possa fazer sugestões. O Banco de Ideias Legislativas, além de ser uma iniciativa que não acarretará em custos à Câmara, pode ser um importante canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade, que poderá se valer dele para apresentar suas demandas e reivindicações, como justifica a proposta.

Atualmente, a Câmara Federal e o Senado Federal, bem como diversas assembleias e câmaras municipais do País, vem adotando práticas como esta para aproximar a população do poder legislativo e criar um novo canal de comunicação para ouvir os cidadãos.

Texto: Eriana Monteiro – Dircom/CMM

Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM


CMM – Câmara Municipal de Manaus

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