Deputados aprovam cinco Projetos de Lei em votação na Ordem do Dia

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Quatro Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) foram votados na Ordem do Dia desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa 3815do Estado do Amazonas (Aleam), em sessão presidida pelo deputado David Almeida (PSB), cumprindo a agenda semanal de votação. Os projetos, quatro de autoria dos deputados e um oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foram aprovadas no plenário.

O primeiro deles, o PL nº 143/2015, do deputado Carlos Alberto (PRB), cria nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas, um programa de prevenção e esclarecimento ao enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. Para isso, os professores e diretores de escola receberão treinamento específico para realizar periodicamente o atendimento aos alunos, com apoio de órgãos estaduais que tratam da temática.

O PL nº 126/2016, do deputado Platiny Soares (PSB), torna obrigatório aos hospitais públicos ou privados do Estado do Amazonas o procedimento do registro e a comunicação imediata de recém nascidos com deficiência, enquadradas de acordo com o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999, às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência. O projeto é de iniciativa do Parlamento Jovem, através da estudante deputada Carla de Souza Costa.

Outro projeto aprovado é o PL nº 19/2018, da deputada Alessandra Campêlo (MDB), que torna Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas a tradicional “Festa de Nossa Senhora do Carmo”, uma das mais importantes manifestações da cultural popular regional amazonense, realizada anualmente no período de 6 a 16 de julho, em Parintins, cidade cuja padroeira é Nossa Senhora do Carmo.

Foram votados e aprovados ainda o PL nº 91/2018, oriundo do Tribunal de Justiça que inclui parágrafo único ao Artigo 29, bem como o quadro Anexo V, na Lei nº 3.226/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores e Serventuários dos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas; e o PRL nº 23/2017, do deputado Dermilson Chagas (PP), que cria a sigla Comapa para identificar a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa/Aleam).

Retirado de www.ale.am.gov.br

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