Deputados derrubam veto e aprovam Lei dos concursos públicos no Amazonas

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Nesta quarta-feira (10), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) derrubou um veto governamental e aprovou dois Projetos de Lei (PL) de autoria dos deputados da Casa. O veto do governo ao Projeto de Lei nº 200/2015, de autoria do deputado estadual Dr. Gomes (PRP), que dispõe sobre a regulamentação do uso de fardamento escolar alternativo nas escolas da rede estadual foi derrubado no Plenário por 16 votos a 4.

Durante a defesa do PL, Dr. Gomes disse que o objetivo da Lei é coibir o abuso de alguns gestores de escolas, que impõem aos alunos a compra de fardamento diferente do padrão do governo, gerando gastos para os pais. Com a Lei, o fardamento alternativo só será permitido se houver a concordância de todos os envolvidos no ambiente escolar.

Também foi aprovado em Plenário o PL nº 291/2015, de autoria do deputado estadual Platiny Soares (PSB), que estabelece normais gerais para a realização de concursos públicos pelo governo do Estado no âmbito das administrações direta, autárquica e fundacional.  Na discussão da matéria, o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) chegou a pedir vistas, para uma análise mais profunda, mas o relator do PL, deputado estadual Belarmino Lins (PP), fez a defesa com base no parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) e o projeto foi aprovado com votos favoráveis dos 20 deputados presentes.

O terceiro item da pauta, o Projeto de Lei nº 171/2017, de autoria do deputado estadual Augusto Ferraz (DEM), que concede o título de Cidadão do Amazonas ao atleta brasileiro de pesca esportiva Nelson Nakamura, foi defendido pelo autor e aprovado por unanimidade. Na defesa, Augusto Ferraz historiou a vida de Nelson Nakamura e sua participação na implantação e na defesa da pesca esportiva no Amazonas, que segundo ele hoje tem participação significativa no turismo local. “Esta é a oportunidade de reconhecer esse trabalho de grande relevância para o Estado”, disse.

Durante a votação da Ordem do Dia, o presidente da Aleam, deputado estadual David Almeida (PSB) anunciou a chegada à Mesa para tramitação de um Projeto de Decreto Legislativo, de autoria dos deputados estaduais Platiny Soares e José Ricardo Lula (PT), que trata da revogação do Decreto nº 38.853 de 9 de abril de 2018, do governador Amazonino Mendes (PDT), que concedeu abono aos secretários estaduais.

Retirado de www.ale.am.gov.br

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