Direito Tributário na Proteção ao Meio Ambiente será tema de congresso

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 Direito Tributário na Proteção ao Meio Ambiente será tema de congresso

Foz do Iguaçu irá sediar, entre os dias 25 e 26 de agosto, o 1° Congresso Nacional de Direito Tributário na Proteção ao Meio Ambiente. A iniciativa organizada pela Bioma Brasil – UMRAS, irá reunir especialistas para discutir os critérios relacionados as questões tributárias que são revertidas para conservação do meio ambiente.

O diretor-presidente da Bioma Brasil, Leandro Benhur Martins, explica os detalhes do evento: 

“Nós temos no Brasil hoje em dia alguns critérios quanto as questões tributárias que vêm junto com a extra fiscalização, são impostos embutidos dentro de impostos. A nossa meta não é com esse evento criar novos impostos, mas abrir os olhos das pessoas para os impostos que estão embutidos dentro dos impostos e são revertidos a proteção ambiental. Muitos deles são direcionados para o fundo municipal, estadual e federal de meio ambiente dos quais em muitas cidades brasileiras esses fundos não são regulamentados, assim pode-se utilizar os fundos municipais em qualquer atividade que não seja na proteção do meio ambiente ou na conservação dele”.

O Art. 225 da Constituição Federal determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. Leandro Benhur explica a importância do debate sobre a temática: 

“Trazer um debate de proteção ambiental dentro de um congresso nacional de direito tributário visa ser de suma importância quando os universitários da área e profissionais têm pouco conhecimento adquirido em sua grade de estudos, que por sua vez, cria-se profissionais com pouco ou nenhum conhecimento para proteção do meio ambiente que é assegurado pelo Artigo 225 da Constituição Federal no qual todos tem direito a um meio ambiente equilibrado. Os benefícios que queremos assegurar durante o  1° Congresso Nacional de Direito Tributário na Proteção ao Meio Ambiente vem elucidar aos novos e futuros profissionais que temos o potencial e os meios de vivermos em equilíbrio do homem com o meio ambiente, direcionando e coordenando para um desenvolvimento social e sustentável”.

A programação completa do evento está disponível no endereço biomabrasilumras.com.br. As inscrições são limitadas. 

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