Emendas à LDO contemplam servidores do Ipaam, UEA e Amazonprev

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A Comissão de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) analisou, nesta terça-feira (3), 49 emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre elas quatro do deputado estadual Josué Neto (PSD) que preveem a inclusão, no orçamento do Estado, de benefícios a servidores do Estado e asseguram recursos para a inclusão do profissional de odontologia nas unidades hospitalares.

A LDO, segundo o parlamentar, é um pré-projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e direciona onde deverão ser aplicados os recursos do Estado conforme a necessidade da população.

A primeira emenda de Josué Neto prevê recursos para garantir a promoção de professores da UEA a partir da combinação dos critérios de antiguidade e qualificação para prestigiar quem tem mais tempo de carreira no quadro de professores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Segundo o parlamentar, uma proposta semelhante foi aprovada em março, mas foi vetada pelo Governo do Estado.

A segunda matéria prevê a inclusão de profissionais de odontologia – cirurgião dentista nas unidades hospitalares do Estado. A terceira proposta do deputado prevê que o Orçamento do Estado direcione recursos para a concessão de reajuste dos servidores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que está em atraso há 4 anos, segundo o deputado.

A última emenda contempla os servidores do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) com a previsão da criação do Plano de Cargos e Salários da categoria e o cumprimento dos reajustes anuais, em atraso há mais de seis anos, conforme explicou o parlamentar.

As quatro emendas foram aprovadas na Comissão de Finanças e deverão ir a votação em plenário até o próximo dia 12 de julho, último dia de Sessão Plenária antes do recesso parlamentar.

Texto: Assessoria do Deputado

Gabinete do Deputado Josué Neto (PSD)

Dhyene Brissow — (92) 99334-9141

Foto: Filipe Augusto

Retirado de www.ale.am.gov.br

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