Emendas de Alessandra Campêlo para LDO 2019 são aprovadas

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Emendas de Alessandra Campêlo para LDO 2019 são aprovadasA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na Sessão Plenária desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) com previsão de gastos de R$ 16 bilhões em 2019. A líder do MDB na Casa, deputada estadual Alessandra Campêlo, conseguiu aprovar as emendas de sua autoria ao Projeto.

A principal emenda, que inicialmente foi proposta por Alessandra e posteriormente também foi assinada pelos demais deputados da Casa, visa assegurar o direito adquirido dos servidores públicos da Susam, Seduc, PM e Bombeiros. Esses trabalhadores garantiram em lei os percentuais de reajuste relativos à revisão geral anual das respectivas datas-bases.

A proposta também contemplou o pagamento da Gratificação de Fiscalização Agropecuária e Florestal dos servidores da Adaf e a alocação de recursos orçamentos para a reestruturação remuneratória dos servidores da Polícia Civil a partir de 2019.

Depois das articulações políticas para virar uma emenda coletiva, a emenda teve outro avanço ao assegurar na LDO o pagamento da data-base dos demais servidores públicos do Estado, mesmo aqueles que não tiveram o reajuste garantido em lei, além dos que não têm leis que tratam sobre data-base.

“Uma das coisas mais importantes também aprovadas hoje é a questão da garantia das datas-bases vir consignada no orçamento no final do ano. Isso vai evitar que o Governo ano que vem, seja quem for o governador, alegue que não tem recurso garantido no orçamento para pagar a data-base”, comentou Alessandra

Concursos públicos

A deputada também propôs emenda para garantir recursos para convocação de aprovados em concursos públicos realizados ao longo de 2018 e de exercícios anteriores que estiverem dentro do prazo de validade do certame.

Delegacias de Mulheres

Como presidente da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso, Alessandra também fez emenda à LDO de 2019 prevendo a destinação de recursos orçamentários suficientes para ampliar o atendimento de mulheres vítimas de violência com a criação de delegacias especializadas no Estado.

Doenças Raras, Esporte, Inclusão Digital…

A deputada também apresentou emendas para melhoria em três áreas bastante sensíveis e que precisam de apoio público: a rede de cuidados às pessoas com doenças raras; os projetos esportivos de caráter social que atuam na capital e interior; e a expansão dos programas de inclusão digital com acesso à banda larga, aumentando a relação computador/aluno nas escolas do Estado.

Texto: Assessoria da Deputada

Gabinete da Deputada Alessandra Campêlo (MDB)

Emanuel Mendes Siqueira (92) 99122-3785

Juliana Siqueira, estagiária (92) 98446-6423

Sala da Comunicação (92) 3183-4589

Foto: Jimmy Christian

Retirado de www.ale.am.gov.br

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