Grupo de Trabalho se reúne em busca de soluções para o manejo sustentável de jacarés

84

O Grupo de Trabalho do Manejo Sustentável e Comercial de Jacarés no Amazonas, iniciativa amparada pela Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), se reuniu mais uma vez, na manhã desta quinta-feira (5), no miniplenário Beth Azize, para apresentação de propostas de legislação sobre fauna, incluindo o manejo sustentável e comercial de jacaré no Amazonas.

A intenção do grupo é conseguir apoio político para a alteração da Lei Federal nº 5.197, de 1967, conhecida como a Lei de Proteção à Fauna. A propositura acrescenta o § 3º ao artigo 1º da referida lei, permitindo a caça ou apanha de jacarés em regime de manejo sustentável em áreas situadas na Região Amazônica.

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) afirmou que é importante o alinhamento da legislação federal com a legislação estadual. “Já temos um Lei – 2.713/2001 – que trata do desenvolvimento da pesca e aquicultura sustentável no estado. O que não podemos é ter uma legislação federal – que não prevê o manejo sustentável – que conflite com a legislação estadual. Por isso vamos discutir aqui propostas que incluam o manejo sustentável na legislação federal, evitando assim problemas como ataques dos animais em áreas ribeirinhas como estamos acompanhando nos últimos tempos”, salientou.

O diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Malvino Salvador, falou da importância do envolvimento na bancada federal. “Temos de articular e buscar apoio da bancada federal para incluir a alteração permitindo o manejo sustentável, acredito que o envolvimento da bancada é a nossa saída”, apontou.

O professor do curso de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Rogério Fonseca, esclareceu que o objetivo do grupo não é a extinção dos jacarés. “Não estamos aqui promovendo a extinção da espécie, mas o controle, a oportunidade de proporcionar aos caboclos do Amazonas de usufruir de um bem comum do povo. Com a proibição o caboclo está sendo punindo pela caça e pelo porte de arma, mesmo caçando por subsistência”, afirmou. Da mesma forma o vereador de Tapauá (a 449 km de Manaus), Davi Menezes (PR) defendeu o manejo sustentável como benefício para os moradores da região.

Já o diretor técnico científico do Instituto Mamirauá observou que a Lei de Faunas não especifica formas de manejo. “A Lei de Faunas não explicita sobre o manejo ser feito dentro ou fora de áreas de conservação, podendo ser uma brecha a ser aproveitada para que o manejo seja feito em cooperativas, por exemplo”, sugeriu, acrescentando que todas as etapas devem ser observadas caso o manejo seja regulamentado na lei, como a destinação da carne de jacaré e o mercado consumidor.

Participaram ainda da reunião, representantes da Secretaria de Estado de Planejamento, Ciência e Tecnologia (Seplancti), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e de municípios como Lábrea (a 702 km de Manaus), Manacapuru (a 68 km de Manaus) e Urucará (a 261 km de Manaus).

As propostas apresentadas devem ser reunidas e encaminhadas para os parlamentares da Câmara dos Deputados para que seja feita a alteração da lei federal.

Retirado de

Powered by WPeMatico

Compartilhar