Reintegração de terras que desalojou 500 famílias é suspensa

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Texto: Assessoria do Deputado

Na luta desde o dia 9 de janeiro deste ano para retornar às terras da qual foram retiradas por meio de uma reintegração de posse, em favor da empresa Agropecuária Exata, mais de 500 famílias de ramais dos Municípios de Novo Airão, Manacapuru e Iranduba tiveram nesta segunda-feira (16) uma importante vitória. Depois de uma Ação da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Procuradoria do Geral do Estado (PGE), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Igreja Católica, com o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), da qual o deputado José Ricardo (PT) é presidente, o desembargador Jorge Manoel Lopes Lima determinou a suspensão da liminar que autorizou a reintegração à Agropecuária Exata, reconhecendo que as terras são do Estado. Há um entendimento que, após essa decisão, as famílias retornem às suas terras.

“A disputa, que teve repercussão em nível nacional, poderá chegar ao fim com essa decisão da Justiça. Parabéns à luta de toda essa liderança, que se dedicou, lutou pelos seus direitos e não desistiu. Agora, falta o julgamento do mérito para que essas famílias de pequenos produtores retornem às suas terras, às suas comunidades. Mas não irão voltar para as suas casas, porque foram destruídas. Agora, vão ter que recomeçar a sua vida. É a luta pelo direito à moradia”, declarou José Ricardo.

Ao longo dessa batalha judicial, a Comissão de Direitos Humanos da Aleam encaminhou pedido à Justiça do Amazonas para que reintegrações de posse só sejam executadas após ouvir os órgãos federais e estaduais para saber quem é o real proprietário das terras, evitando que famílias e pequenos agricultores tenham suas produções e casas destruídas em ação judicial que, sequer, chegou ao fim.

No dia 19 de fevereiro deste ano, esse assunto foi debatido em Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa pela CPT, em parceria com o deputado e a Defensoria Pública. Durante o debate, os moradores entregaram documento requerendo do Governo do Estado a desapropriação em favor das famílias que foram atingidas pela reintegração de posse e, posteriormente, a regularização dessas terras como também a suspensão da ordem de retirada dos postes da rede elétrica.

Como encaminhamento do debate, o deputado fez uma indicação ao Governo do Estado para que desapropriasse as terras estaduais para garantir a permanência dessas famílias. Além disso, ele cobrou do Governo Federal a conclusão das entregas de títulos e regularização de terras nessa localidade, bem como da Ouvidoria Agrária mais verbas para regulamentação de terras no Estado, além da criação de uma Vara Agrária.

 

Gabinete do Deputado José Ricardo (PT)

Cristiane Silveira — (92) 8816-1862 / 8209-7306

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Jane Coelho — (92) 98821-2885

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Retirado de www.ale.am.gov.br

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