Sabá Reis anuncia pedido de CPI para investigar dispensa de 172 licitações no governo

45

Baseado no que determina o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), em seu artigo 52, e seu § 1º, o deputado Sabá Reis (PR) anunciou nesta quinta-feira (10), um pedido instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as dispensas de licitação ocorridas nos últimos quatro meses do governo de Amazonino Mendes (PDT). O deputado falou ainda em defesa do asfaltamento da BR-319 e sobre os gastos com a transferência da sede do Detran-AM para um prédio alugado.

Para justificar o pedido de CPI, para o qual fez um apelo aos demais deputados no sentido de assinar a proposta, o deputado informou que o volume de dispensas de licitação chega a 172, equivalente a 49,95% de todos os procedimentos licitatórios do governo. Segundo Sabá Reis esse é um dado estarrecedor que precisa ser investigado. Para dar entrada na CPI são necessárias oito assinaturas de deputados no requerimento, e a justificativa para investigação de fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem jurídica, econômica e social do Estado (artigo 52, § 1º do RI).

Ainda se referindo à questão das licitações, Sabá Reis deu como exemplo o cancelamento de uma ordem de serviços em Autazes, dada no governo interino do deputado David Almeida (PSB), para uma determinada empresa, que novamente concorreu na licitação para as obras suspensas, ganhou e na semana passada o governo estava lá dando uma ordem de serviço para a mesma empresa que fora expurgada realizar as obras. “Será que isso não é motivo suficiente para a esta Casa investigar? Se não for, vamos voltar a aprovar a lei delegada, que um dia, quem era governador de plantão, dela se utilizava para não dar a menor bola para esta Assembleia”, argumentou.

Boicotado

Comentando a defesa feita pelo presidente David Almeida ao deputado Alfredo Nascimento (PR), por causa do boicote que sofreu no caso da BR-319, Sabá Reis disse que “não foi só o Alfredo que foi boicotado, quem foi boicotado foi o povo do Amazonas”. O deputado lembrou das tratativas feitas com o então presidente Lula, no esforço para pavimentar a rodovia, mas que esbarraram em muitos entraves, como a decisão do ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, de negar ao próprio Lula a liberação para asfaltar a estrada.

Sabá Reis também criticou os custos para a transferência da sede do Detran para um prédio alugado desde dezembro de 2017, por R$ 177 mil mensais, cujos gastos só para a adequação às necessidades do órgão, chegaram a R$ 2,124 milhões. Por este motivo, o deputado vai endereçar expediente à Mesa da Assembleia Legislativa para solicitar ao governo cópias do contrato de locação, do projeto básico, e planilha com o gasto efetivo realizado para a ocupação do prédio.

Retirado de www.ale.am.gov.br

Compartilhar