TCE-AM e Tribunal de Justiça estudam parceria para fortalecer a fiscalização de contas no interior do Estado

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O assunto já começou a ser discutido com o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli.


38160591254_98093f76fc_z_copyOs presidentes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e da Corte de Contas (TCE-AM), desembargador Flávio Pascarelli e o conselheiro Ari Moutinho Júnior, respectivamente, começaram a discutir uma parceria entre os dois órgãos para fortalecer a fiscalização do uso dos recursos públicos no interior do Estado. A ideia é o TCE aproveitar a estrutura física das Comarcas e promover as suas audiências, por meio do sistema de Teleauditoria, implantado de forma pioneira pela atual gestão do Tribunal de Contas, onde as auditorias relacionadas às prestações anuais das contas dos gestores públicos são realizadas via satélite.

“Queremos trabalhar em parceria com o Tribunal de Justiça, sobretudo pelo fato de o Judiciário estar em praticamente todos os municípios do Amazonas (dos 62 municípios do Estado, o TJAM possui Comarcas em 61), aproveitando a sua estrutura para a realização das audiências do Tribunal de Contas, através da teleauditoria. Com certeza, a Presidência da conselheira Yara (que tomará posse no próximo dia 15, em Manaus), irá apoiar essa atividade com o TJAM para fortalecermos as fiscalizações”, comentou o presidente da Corte de Contas.

De acordo com Ari Moutinho Júnior, esse tipo de parceria é fundamnetal para otimizar a aplicação dos recursos públicos e promover maior celeridade aos processos. “A intenção é que o TCE utilize as salas de audiências das Comarcas do Tribunal de Justiça para ouvir as partes do processo, naqueles municípios em que já possui parceria com a Universidade Estadual do Amazonas (UEA) e com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para aproveitamento dos links de internet e assim realizarmos as audiências a distância”, explicou, lembrando que o TCE enfrenta dificuldade de realizar esses procedimentos em alguns municípios. “Porque esse trabalho vem sendo feito nos espaços das Câmaras Municipais e, muitas vezes, por questões políticas, há uma dificuldade para que isso aconteça; por isso, nada melhor que fazer as audiências em ‘um campo neutro’, como é o Tribunal de Justiça do Amazonas”, acrescentou.  

Tribunais de Contas

As Cortes de Contas dos Estados julgam as contas dos gestores públicos e demais responsáveis por bens e valores públicos da Administração direta e autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, fundações, dentre outros.
“Os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios são sentinelas avançadas em defesa da democracia, postos para fiscalizar e controlar o gasto do dinheiro público. Se o recurso é público, deve haver, então, como exigência do princípio republicano, a prestação, para a sociedade, da maneira como ele foi utilizado”, afirmou o jurista Dimas Eduardo Ramalho, em entrevista ao site Carta Forense, ressaltando que as irregularidades, inconsistências ou falhas detectadas podem gerar apontamentos, observações, anotações técnicas ou outros procedimentos pela Corte de Contas.

Ainda segundo o jurista, um Tribunal de Contas não busca somente punir gestores públicos que aplicaram ilegalmente os recursos públicos, mesmo porque “seu papel, além de fiscalizar e exercer o controle dos gastos públicos, passa também pelo de orientador”. “Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades (de adminstradores públicos e outros) perante o Tribunal de Contas”, ressaltou na entrevista.

Acyane do Valle
Fotos: Raphael Alves

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