Uso e Ocupação do Solo Irregular em Áreas de Preservação Permanente Estudo de caso: Córrego Bela Vista – MG

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José Geraldo Carvalho Moreira, Carlos Dias dos santos, Elder Afonso Silva Saraiva, Jander Rainer Pinto

RESUMO

O histórico das bacias hidrográficas do Brasil demonstra claramente uma decadência nas aguas potáveis em todas as regiões do País. O reservatório de Vargem das Flores foi construído com finalidade de abastecer as cidades de Betim, Contagem e Belo horizonte com agua potável, e também como recreação e área de lazer para a população. A bacia Hidrográfica de Vargem das Florestem importantes afluentes que apresentam nas margens dos seus leitos irregularidades urbanas em ritmo acelerado, ocasionando diversos fatores problemáticos, como assoreamento provocado pelo movimento de terras e esgoto descartado a céu aberto diretamente nos cursos das águas.

A bacia Hidrográfica de Vargem das Florespossui uma área de 25.833,00 ha e tem como principal talvegue o Ribeirão Betim com uma extensão aproximadamente de 13,9 Km até a Lagoa Vargem das Flores e uma declividade média de 0,80% de sua nascente até a barragem. O córrego Bela Vista é um importante afluente do Ribeirão Betim que é o principal afluente da barragem de Vargem das Flores, apresentando grande ocupação urbana no seu curso d’água. Sendo assim este trabalho tem como objetivo o estudo das áreas de preservação permanente do Córrego Bela Vista, para identificar o uso do solo e ocupação irregular para traçar estratégia de controle de impactos ambientais causados pelo seu uso irregular.

Palavras-chave: Bacia hidrográfica, Geoprocessamento, Impacto ambiental

INTRODUÇÃO

A qualidade de vida de uma população está diretamente relacionada à qualidade e à disponibilidade da água disponível, sendo esta, o recurso natural mais crítico e mais susceptível a impor limites ao desenvolvimento, em muitas partes do mundo (FARIAS, 2006).

A preservação e conservação da vegetação nativa situada ao longo dos cursos d’água, nascentes e espaços de topografia acidentada é fundamental para proteção dos recursos hídricos. A Barragem Vargem das Flores localizada entre os municípios de Contagem e Betim em Minas Gerais apresenta uma ocupação urbana desordenada que compromete o abastecimento de água da população, devido ao crescimento populacional e a degradação ambiental, com lançamentos de esgotos nos cursos d’água.

Os cursos d’água de uma bacia hidrográfica servem como indicadores da manipulação do solo pelo homem. Com isso, os rios que drenam uma região apresentam suas águas com características físico-químicas próprias, as quais refletem as pedológicas e geológicas da bacia e as atividades de uso do solo da região à montante (FRANCO et al, 2012).

Tem sido necessário analisar a dinamicidade da sociedade no espaço geográfico e as relações que o homem mantém com o mesmo, sendo de grande importância em estudos de planejamento e monitoramento do espaço, tendo em vista as preocupações surgidas nas últimas décadas relacionadas ao uso sustentável dos recursos naturais (KALISK et al, 2010).

Para suprir essa necessidade de planejamento e monitoramento do entorno de Bacias Hidrográficas o uso de geoprocessamento como ferramenta de coleta de dados pode ser de extrema importância no monitoramento de ambientes. Na análise ambiental suporte obtido através de dados de geoprocessamento é indispensável para os administradores intervirem de forma mais confiável nos territórios. (SAMPAIO, 2007).

Segundo Vieira (2006) as técnicas convencionais, quando aplicadas para monitorar a expansão urbana e a ocupação de áreas de bacias hidrográficas, não têm conseguido acompanhar a velocidade com que o fenômeno se processa. Sendo assim este trabalho irá abordar sobre as áreas com o uso da ocupação do solo irregular, através da obtenção de informações por geoprocessamento visando elaborar um plano de recuperação para o Córrego Bela Vista um importante afluente da Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores.

OBJETIVO GERAL

Realizar o estudo das áreas do entorno do Córrego Bela Vista, afluente da bacia hidrográfica de Vargem das Flores, identificar o uso do solo e ocupação irregular em áreas de preservação permanente através de geoprocessamento e traçar estratégia de controle de impactos socioambientais causados pelo seu uso irregular.

REFERENCIAI TEÓRICO

3.1 BACIA HIDROGRÁFICA

Bacia hidrográfica é definida como uma área de captação natural de água de chuva, que proporciona o escoamento para um canal principal (BALDISERA, 2005). Apresentam áreas com características físicas e biológicas delimitadas pelos seus divisores de água, onde também interage o ser humano, e onde as águas superficiais e subterrâneas, são deslocadas, normalmente pela força da gravidade, até um córrego, rio ou reservatório, por canais, que confluem a um curso d´água maior que pode desembocar em um rio principal, em um depósito natural ou artificial de água, em um pântano ou diretamente em um oceano (PIROLI, 2013).

As bacias hidrográficas fazem parte de um complexo sistema ambiental em que os cursos d’água servem como indicadores da manipulação do solo pelo homem. As bacias conferem um excelente campo para estudos de fragilidade ambiental, uma vez que seu estado de equilíbrio é capaz de ser facilmente modificado, com consequências que podem ser irreversíveis e refletirão na qualidade da água, dada a sua sensibilidade aos impactos (FRANCO et al, 2012).

Para a proteção dos mananciais é essencial ter o adequado conhecimento da bacia hidrográfica a montante da captação de água, incluindo fatores físicos, bióticos e socioeconômicos; aspectos relacionados à geologia, ao relevo, ao solo, à vegetação, à fauna e às atividades humanas desenvolvidas no local (SOUZA,2010).

A adoção da bacia hidrográfica como recorte físico-territorial para a gestão da água trata se de oportunidade de aglutinar e mobilizar gestores, estudiosos e comunidade em torno dos temas ambientais e de construção de novas alternativas para mudar os cenários atual (DIAS E BENINI, 2014).

Para gerenciar os recursos hídricos em uma bacia, é preciso considerar os aspectos físicos de relacionamento entre a terra e a água, superficial e subterrânea, o manejo destas águas pelas pessoas que delas utilizam e as relações econômicas oriundas da utilização da mesma água no sistema bacia, tais como irrigação, geração de energia e dessedentação de pessoas e criações (PIROLI, 2013).

3.2 BACIA HIDROGRAFICA VARGEM DAS FLORES

Na década de 60, o município de Contagem decidiu construir um sistema próprio de produção e distribuição de água para tentar solucionar dificuldades com o abastecimento público de água. A opção adotada foi a construção de uma represa no rio Betim para regularizar sua vazão, possibilitando a criação de fonte de suprimento (1.400 l/s) que poderia abastecer cerca de 700 mil habitantes. A barragem foi construída na divisa com o município vizinho Betim, devido a condições do Relevo (CONTAGEM, 2014).

A Barragem data de 1968 quando o governador Israel Pinheiro desapropriou terrenos na região para implantação da Barragem da Várzea das Flores, que recebe este nome em Betim, mas em Contagem é chamada de Vargem das Flores. É extremamente preocupante a situação desta barragem, que é essencial para o abastecimento dos lares de milhares de famílias da região metropolitana (OLIVEIRA, 2011).

A bacia de drenagem do reservatório de Vargem das Flores é formada pela sub-bacia do ribeirão Betim, que é um afluente, pela margem direita, do rio Paraopeba. Abrange uma superfície de 121,3km2, considerando-se também os canais de drenagem da margem direita do córrego Água Suja, que cortam terrenos do município vizinho de Betim (BAUMGRATZ, 1997).

Em toda a região dos cursos d’águas que alimentam a barragem, ocorre todo tipo de agressão diariamente, desde aterramentos, contaminação por agrotóxicos em virtude de capina química, construções irregulares. A falta de limites claros, objetivos e visíveis da área territorial que compõe a bacia da Várzea das Flores faz com que as pessoas se instalem e construam sem o menor cuidado com a área, como se fosse apenas uma zona rural.

A pouca e ineficaz fiscalização por parte dos agentes públicos de Contagem, Betim propicia este descuido que vem ocorrendo diariamente com a Várzea das Flores e sua bacia hidrográfica. A construção de casas sem a preocupação com os esgotos domésticos, o parcelamento das áreas em frações inferiores ao permitido por lei, a movimentação de terra que leva ao desmatamento, as queimadas criminosas e pouco combatidas demostram que a vida desta represa está ficando comprometida (OLIVEIRA, 2011).

A ocupação urbana intensa e desordenada da bacia de Vargem das Flores poderá causar a intensificação da degradação da qualidade da água pela sua poluição com esgotos lançados in natura e pela redução do volume de água, devido ao contínuo assoreamento do lago com material proveniente da erosão do solo, do lixo, além da destruição, pela urbanização, dos canais de cabeceiras dos seus principais afluentes (BAUMGRATZ, 1997).

3.3 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

O uso e a ocupação das terras é um tema básico para o planejamento ambiental porque retrata as atividades humanas que podem significar pressão e impacto sobre os elementos naturais. É desta forma, uma ponte essencial para a análise de fontes de poluição e um elo importante para a ligação entre as informações dos meios biofísico e socioeconômico (SANTOS, 2004).

Segundo a LEI COMPLEMENTAR nº 082, de 11 de janeiro 2010 a Câmara Municipal de Contagem aprovou e sancionou a lei complementar que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no Município de Contagem, e dá outras providências.

Segundo o Art.11 em consonância com o 1° do art.94 do Plano Diretor, a APM (Área de Proteção de Mananciais), submetida ao interesse de proteção dos recursos hídricos e à perenização do reservatório, fica regida pelas normas estabelecidas nesta Lei Complementar para a Bacia de Vargem das Flores.

1º Em toda a Bacia de Vargem das Flores, é vedada qualquer modalidade de manejo ou utilização do solo ou instalação de qualquer atividade ou empreendimento que, a juízo do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC, seja considerada potencialmente poluidora dos recursos hídricos, ainda que nesta Lei Complementar a atividade ou empreendimento não seja expressamente impedida na bacia.

2º É vedada a criação confinada de animais para fins comerciais na sub-bacia de contribuição direta do reservatório de Vargem das Flores.

3º O exercício de atividades com utilização de defensivos agrícolas é vedado na sub-bacia de contribuição direta do reservatório de Vargem das Flores e na Zona Rural.

4º Além das atividades geradoras de efluentes líquidos impactantes, pode o Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante regulamento, impedir a implantação de novos empreendimentos ou loteamentos na Bacia de Vargem das Flores, em virtude dos resultados do monitoramento da qualidade das águas do reservatório ou de estudos geotécnicos especialmente formatados para a dinâmica da área.

5º É expressamente proibida a instalação de sistema de esgotamento dinâmico em área da Bacia de Vargem das Flores desprovida de sistema de reversão de esgotos.

6º É vedado o uso conjunto de fossa séptica e sumidouro em todos os locais da Bacia de Vargem das Flores onde ocorra insuficiência de solo aerado, tais como regiões alagadiças, margens do reservatório em cota inferior a 845m (oitocentos e quarenta e cinco metros) e áreas da bacia situadas ao longo de águas correntes e dormentes, na forma prevista no inciso VIII do art.50 desta Lei Complementar.

3.4 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

A conservação e a preservação e da vegetação nativa, sobretudo aquela situada ao longo dos cursos d`água, nascentes e espaços de topografia acidentada é apresentada por vários técnicos, pesquisadores e ambientalistas como fundamental para proteção dos recursos hídricos (SAMPAIO, 2007).

Segundo o atual Código Florestal, Lei nº12.651/12: Área de Preservação Permanente – APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

O Código Florestal atual, no seu art. 4º, estabelece como áreas de preservação permanente:

I – as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

II – as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:

a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;

b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;

III – as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento;

IV – as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros;

V – as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive;

VI – as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;

VII – os manguezais, em toda a sua extensão;

VIII – as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;

IX – no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação;

X – as áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação;

XI – em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

GEOPROCESSAMENTO

O termo Geoprocessamento pode ser separado em geo (terra – superfície – espaço) e processamento (de informações – informática). Pode ser definido como um ramo da ciência que estuda o processamento de informações georreferenciadas utilizando aplicativos (normalmente SIG), equipamentos (computadores e periféricos), dados de diversas fontes e profissionais especializados. Este conjunto deve permitir a manipulação, avaliação e geração de produtos (geralmente cartográficos), relacionados principalmente à determinadas localizações sobre a superfície da terra (PIROLI, 2010).

A utilização de softwares de geoprocessamento tem permitido condições para extração de informações georreferenciadas de parcelas do espaço geográfico. O uso de SIGs permite obter mapas com rapidez e precisão a partir da atualização dos bancos de dados, sendo uma ferramenta importante no estudo de potencialidades do ambiente (FARIA et al, 2003).

As áreas de preservação ambiental são essenciais para a manutenção da diversidade biológica, e nos dias atuais, se observa a necessidade de novas formas de gestão desses espaços para ser ter uma boa qualidade de vida (SAMPAIO, 2007). A utilização de geotecnologias vem evoluindo de forma significativa nos últimos anos, abrangendo diferentes organizações dentre elas a gestão ambiental (Kaliski et al, 2010).

Segundo Oliveira et al. (2007) as técnicas de geoprocessamento e sensoriamento remoto constituem, hoje, um importante conjunto de ferramentas aplicáveis ao planejamento geográfico para a obtenção de dados a serem utilizados no planejamento e zoneamento, tanto em níveis regionais quanto municipais.

Outros ganhos econômicos podem ser obtidos com a utilização das tecnologias de geoprocessamento. Primeiro minimizando os trabalhos feitos em campo, onde a maior parte de trabalho pode ser feita em escritório, evitando assim gastos de hospedagem e deslocamentos de técnicos. E segundo pelo fato de direcionar de forma eficaz as decisões, diminuindo chances de erros nas intervenções que possam causar prejuízos tanto em âmbito social como também ambiental (SAMPAIO, 2007).

MATERIAL E MÉTODOS

4.1 COLETA DE DADOS

A Figura 1 apresenta um fluxograma das etapas de desenvolvimento para permitir melhor compreensão da metodologia utilizada neste trabalho.

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Figura 1 – Fluxograma metodológico para o desenvolvimento do trabalho. Fonte: os autores, 2017.

4.2 CARTA TOPOGRAFICA

Utilizou-se a Carta Topográfica do IBGE com escala 1:50.000 editada no formato digital vetorial do município de Contagem– MG, para a vetorização das nascentes, os corpos d´água e os limites da sub – bacia do córrego Bela Vista pertencente a bacia Vargem das Flores (IBGE,1976).

As Cartas Topográficas são representações dos aspectos naturais e artificiais da terra, destinadas a fins práticos da atividade humana, permitindo a avaliação precisa de distâncias, direções e a localização geográfica de pontos, área e detalhes (BAKKER, 1965).

4.3 LOCALIZAÇAO DA ÁREA DO ESTUDO

O local de estudo é na Bacia do Córrego Bela Vista. O córrego é um importante afluente do Rio Betim que abastece a Barragem de Vargem das Flores em Contagem MG. Em seu curso natural, ele tem aproximadamente 3,9 quilômetros até atingir a Barragem de Vargem das Flores.

A água do reservatório Vargem das Flores tem a sua origem nos principais tributários: córrego Água Suja, ribeirão Betim, córrego Vargem do Sapê, córrego Bela Vista e córrego Batatal, sendo que, com exceção deste último, todos os outros recebem contribuição de esgotos (DOS SANTOS, 2012). Na figura 2 é possível observar a localização do córrego Bela Vista.

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Figura 2 – Localização do reservatório Vargem das Flores e seus tributários. Fonte: DOS SANTOS, 2012

A bacia hidrográfica de Vargem das Flores apresenta 106 km2 de área, dos quais 30% estão ocupados por áreas urbanas, destacando-se o núcleo histórico do município e o bairro de Nova Contagem, de implantação muito mais recente. As áreas de urbanização mais antigas possuem infraestrutura de esgotamento sanitário e pluvial (PMSB CONTAGEM, 2013).

As águas dessa Bacia Hidrográfica têm como os principais usos o abastecimento urbano e rural; irrigação; abastecimento industrial; aquicultura; lazer e turismo. Como qualquer outra bacia que sofre interferência antrópica, ela apresenta alterações das suas condições naturais na bacia e nos seus afluentes, dentre as quais se destacam: poluição das aguas; degradação dos solos e da cobertura vegetal além da ocupação urbana e atividades agropecuárias em APPs.

4.4 OBTENÇÃO DE IMAGENS

Realizou-se uma análise temporal das mudanças ocorridas na paisagem no entorno do curso d’agua do córrego Bela Vista, tendo como referência imagens obtidas pelo Google Earth do ano de 1997 e 2017. Com o resultado da sobreposição de imagens, obteve um mapeamento detalhado da área, na qual enfatizou-se a evolução da fragmentação que houve no município.

Pelas imagens obtidas foi possível identificar e quantificar as áreas de vegetação nativa, pastagem e área urbana. O programa AutoCAD ® 2015 foi utilizado para edição da base de dados da sub-bacia do córrego Bela Vista, para delimitar algumas áreas do entorno do córrego em questão. Utilizaram-se ainda GPS portátil Garmin, máquina fotográfica digital, trena métrica de 30 metros.

Foram feitas visitas de campo a região de estudo e constatou-se que há inúmeras construções em áreas de APPs, foram feitas fotográficas com câmera digital em alguns pontos críticos no local, todas os locais de coleta das fotos tiveram os pontos georrefenciados por GPS portátil Garmim.

Foram analisadas fotos de alguns locais do córrego Bela Vista, tal comparação se tornou necessário para observar o avanço do fator antrópico dentro da área de pesquisa.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Ao analisar as imagens obtidas através do Google Earth dos anos de 1997 e 2017 (Figura 3) é possível observar a vegetação preservada no curso d’agua do córrego Bela Vista, nos anos 90, quando praticamente não havia urbanização na região. Em 20 anos houve um acelerado processo de expansão populacional, uma consequência notável do crescimento da área urbana foi o decréscimo da mata ao redor do curso d’agua do córrego Bela Vista.

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Figura 3 – Fotos obtidas pelo Google Earth que representam a ocupação urbana no entorno do córrego Bela Vista nos anos de 1997 e 2017 respectivamente. Fonte: Adaptado pelos autores, 2017.

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A expansão de moradias e atividades agropecuárias na região do entorno do córrego, nos últimos 20 anos, dirigiu-se para além dos limites impostos pela legislação ambiental atingindo áreas de preservação permanente. Sendo que o crescimento desordenado dos municípios vem provocando profundas modificações nos ambientes, enfraquecendo continuamente os sistemas naturais que asseguram a vida na Terra (OLIVEIRA et al, 2007).

O uso e ocupação do solo no Córrego Bela Vista que e a Sub Bacia do Ribeirão Betim é diversificado com áreas com cultivos, áreas urbanas, áreas com solo exposto, áreas com pastagem e áreas com vegetação nativa (figura 4).

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Figura 4- Fotos obtidas pelo Google Earth e processadas no AUTOCAD, demostrando o uso e ocupação do solo na sub-bacia do córrego Bela Vista, nos anos de 1997 e 2017 respectivamente. Fonte: Adaptado pelos autores, 2017.

Analisando-se os dados da Tabela 1 pode-se observar que houve uma redução de 12,4% na área de vegetação nativa na Bacia Hidrográfica do Córrego Bela Vista em 20 anos. As áreas de pastagem praticamente não se alteraram, e as áreas urbanas aumentaram 13,7 %. Isto indica as áreas de vegetação nativa foram ocupadas por áreas urbanas não sendo preservadas no que se refere ao uso e ocupação do solo.

Tabela 1- Quantificação do uso e ocupação do solo na sub bacia do córrego Bela Vista.

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A destruição da mata ciliar ao longo do curso d’água do córrego Bela Vista, vem aumentando significativamente o assoreamento do córrego (figura 5), o processo de assoreamento é acelerado pela ação humana pelo uso inadequado do solo através da devastação da mata para a construção de moradias e utilização agrícola. No local, é evidente o mau cheiro constante na região, a água tem uma coloração escura com muitos resíduos sólidos sendo que em alguns locais ocorre criação de animais muito próximo ao córrego, na imagem citada é possível notar uma edificação a apenas 5 metros do leito do córrego.

A criação de animais domésticos e a presença de estábulos, pocilgas e granjas são consideradas grandes poluidores, seus detritos podem conter microrganismos patogênicos que contribuem para a poluição da água, modificando a qualidade, podendo contribuir para uma elevada Demanda Bioquímica de Oxigênio, causando um aumento dos sólidos suspensos nas águas contaminadas com estes resíduos (MOTA ,1995).

Entre os principais fatores relacionados com o aumento de degradação ambiental estão as alterações não-planejadas no uso da terra, acima da capacidade de suporte do solo. Tais alterações são os principais responsáveis pelo aumento dos processos erosivos verificados nas áreas agrícolas e urbanas (OLIVEIRA et al, 2007).

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Figura 5 – Foto que representa o assoreamento do córrego Bela Vista e o não cumprimento da legislação ambiental. Coordenadas UTM- E 591927m, S 7798962m. Fonte: Autores, 2017.

Na figura 6 é possível observar o esgoto de residências correndo a céu aberto em rua não pavimentada, esse esgoto escorre pela rua até atingir diretamente o córrego Bela Vista. Este fato ocorre em função da região não ser regularizada pelo órgão público municipal responsável, a ocupação ocorre de forma desordenada juntamente com a abertura de ruas não pavimentadas.

Quando a ocupação urbana em áreas de bacias hidrográficas ocorre por meio de invasão, ocorre uma sequência de problemas ambientais, que vão desde o arranjo espacial desordenado das moradias, até a existência de esgotos a céu aberto e lançamento de resíduos em locais impróprios (FARIAS, 2006). Segundo informações divulgadas pela pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Ministério das Cidades no Brasil, 45% da população ainda não têm acesso a serviço adequado de esgoto.

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Figura 6 – Foto que representa esgoto a céu aberto em rua não pavimentada próximo ao Córrego Bela Vista. Coordenadas UTM- E 591903m, S 779890m. Fonte: Autores, 2017.

Nas areas de APP, por imposição da Lei, a vegetação deve ser mantida intacta, para que se possa garantir a preservação dos recursos hídricos, a estabilidade geológica e da biodiversidade, bem como o bem-estar das populações humanas. Mesmo nas áreas urbanas, a regra é a intocabilidade. Nas áreas estudadas, notou-se o visível o desrespeito à legislação, sendo que na figura 7 é possível notar que não existe praticamente nada de mata ciliar próximo ao córrego e a construção de um imóvel está dentro de uma área de APP a apenas 1,10 m do leito do córrego.

A vegetação do entorno do Córrego Bela Vista em sua maioria é vegetação invasora. A grande parte dessas áreas apresenta-se dentro de terrenos que segundo a legislação deveria ser preservada, mas estão praticamente dentro das residências, definidas como áreas de invasão. Sendo que na região ocorre ocupação desordenada no entorno do córrego, provocando alterações na qualidade e quantidade de água, causado grandes problemas ambientais.

A desordenada ocupação das margens do Córrego Bela Vista apresenta-se como um processo descaracterizado de urbanização e gestão pública ambiental. Segundo Mota, 1995 com o aumento da urbanização, aumenta na mesma proporção a degradação ambiental decorrente da concentração da população nas áreas urbanas.

A necessidade de uma legislação específica para áreas urbanas é um tema muito discutido, existe uma impropriedade da atual legislação ambiental reguladora das APPs, no que se refere à sua aplicação ao espaço urbano.A a atual legislação não foi inspirada pela realidade urbana, este fato tem provocado um enorme número de pendências legais conflituosas. A produção de uma nova legislação exclusivamente voltada à regulação das APPs no espaço urbano seria uma alternativa viável a fim de tentar solucionar vários problemas ambientais (CARVALHO, 2011).

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Figura 7 – Foto que representa construções ilegais em áreas de preservação permanente do Córrego Bela Vista. Coordenadas UTM- E 591273m, S 7800225m. Fonte: Autores, 2017.

Na região é possivel observar o lançamento de esgoto diretamento no corrego (figura 8). PEREIRA (2000), relatou que a principal causa da poluição em rios e riachos é a liberação direta de resíduos sólidos e líquidos, sem o devido tratamento, que reduzem o teor de oxigênio dissolvido na água, provocando a morte de peixes, a disseminação de patógenos, mau cheiro e contaminação dos recursos hídricos com nutrientes e outros elementos tóxicos.

O esgoto de origem doméstica é constituído por aproximadamente 0,1% de material disperso e o restante de água. Os contaminantes presentes na água são responsáveis por cerca de 80% das doenças e 65% das internações hospitalares (LIMA, 2008).

O nível de degradação ambiental em que se encontram algumas bacias hidrográficas no País, ocorrem devido à falta de comprometimento ambiental e da inadequação de políticas públicas, sendo que faltam normas e pessoas especializadas (DE SOUZA et al , 2010).

Pode-se destacar algumas ações mitigadoras para solucionar os problemas observados no entorno do Córrego Bela Vista:

– Fiscalização efetiva em toda a extensão do córrego Bela e Vista e na Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores com relação a exploração imobiliária. Realizar um planejamento nas áreas mais vulneráveis ao crescimento urbano, proibindo construções em locais que são assegurados por lei.

– Identificar os locais mais ameaçados pelo crescimento urbano e rural ao longo do curso d’agua do córrego Bela Vista. Caso surjam novas ruas, é necessário projetá-las com toda infraestrutura com drenagem esgoto sanitário e pavimentação, evitando o processo erosivo e consequentemente o assoreamento do reservatório aumente no período de chuvas.

– Realizar o monitoramento no entorno do córrego Bela Vista para identificar os pontos mais atingidos pela poluição e contaminação urbana.

– Para controlar a emissão de esgotos clandestinos pelas residências localizadas no entorno do córrego Bela Vista, deve ser realizada fiscalização e direcionamento desses esgotos para as fossas sépticas. No caso da área urbana o saneamento básico deve ser implantado.

– Realizar educação ambiental nas escolas e com a sociedade, com a finalidade de expor os principais problemas ambientais existente na área urbana e rural.

– O município deve instituir um Plano de Regularização Urbana e Fundiária, possibilitando assim um controle na ocupação do solo.

– A retirada da população da beira do córrego das áreas de APPs, pode ser uma alternativa a ser estudada pela prefeitura, esses moradores teriam que receber casas cedidas pela prefeitura em outros locais. Após a saída da população poderia ser realizada a recuperação da vegetação nativa da área.

CONCLUSÕES

Neste trabalho observamos grandes transformações no ambiente urbano, hidrográfico e espaços com vegetação nativa no curso d’agua do córrego Bela Vista. Os resultados obtidos com a análise e comparação entre as imagens do Google Earth do ano de 1997 e 2017 serviram de base para atingir os objetivos propostos, sendo um deles detectar as mudanças na paisagem no período avaliado sobre as áreas de preservação permanente, provocadas pela expansão urbana em direção aos mesmos.

Através do presente trabalho, constatou-se uma série de processos de degradação ambiental ocorrendo simultaneamente nos diferentes ambientes que compõe a Bacia Hidrográfica do Córrego Bela Vista. Os gestores municipais devem ter a iniciativa de propor medidas para controlar o avanço do crescimento da localidade.

O zoneamento urbano e a Regularização Urbana e Fundiária é um instrumento essencial para o município ordenar de forma correta o uso e ocupação do solo. Através dele haverá uma orientação de como os recursos naturais do entrono do córrego devem ser utilizados, sem agredir o meio ambiente.

  1. 7. REFERÊCIAS BIBLIOGRAFICAS

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